Supremo Tribunal Federal. Imagem Agência Brasil.
Todos os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes
O tema foi levado para a avaliação da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e o resultado foi divulgado na manhã desta segunda-feira (2). Por unanimidade os ministros mantiveram a suspensão da rede social X, o antigo Twitter.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. Por sua vez, Luiz Fux, também seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. O ministro destacou que a decisão não deve alcançar pessoas ou empresas de forma indiscriminada.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos que sejam provocados por conteúdo apontado como ilegais. Da mesma forma, destacou que empresas estrangeiras apenas podem atuar em território nacional caso tenham representante legal no Brasil. Determinação que a plataforma X não cumpriu.
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O embate
Elon Musk, proprietário da rede social X e o ministro Alexandre de Moraes seguem um embate. O empresário faz acusações de que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Isso diz respeito as determinações do ministro Alexandre de Moraes que agora culminaram na suspensão do X no Brasil.
A plataforma descumpriu determinações judiciais sobre a retirada de perfis e postagens do ar, fechou o escritório no país e também não apresentou representante legal para atuar no Brasil. O Código Civil brasileiro prevê que empresas estrangeiras são obrigadas ter representantes no país.
Além disso Musk é alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as milícias digitais e que tem como foco, grupos suspeitos de atacar membros do STF, o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro.
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Com informações da Agência Brasil
