Foto: PMBP/Divulgação
Tribunal de Contas verificou R$ 5,5 milhões a mais no orçamento, além de prejuízo na concorrência do certame
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o edital de licitação da prefeitura de Balneário Piçarras para as obras de engordamento da faixa de areia da praia. Segundo a decisão do conselheiro Aderson Flores, publicada no Diário Oficial eletrônico de sexta-feira (7), houve um sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões no orçamento.
Ainda de acordo com Flores, a licitação cobrava exigências excessivas de habilitação para as empresas concorrentes, limitando a concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa. O TCE deu um prazo de 30 dias para que o prefeito Tiago Baltt (MDB) e o responsável pela licitação adotem as medidas corretivas ou promovam a anulação do certame.
A Concorrência nº 11/2024 teve orçamento estimado em R$ 24,3 milhões, com o objetivo de realizar a dragagem marítima para o engordamento da da faixa de areia da Praia Central de Balneário Piçarras. O trecho tem aproximadamente 2 quilômetros de extensão.
Ao analisar os documentos relativos à licitação, obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura, os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) detectaram indícios de sobrepreço em três itens dos custos unitários previstos na planilha orçamentária licitada.
Segundo o TCE, o primeiro diz respeito a uma “previsão desnecessária” do uso de caminhões para o espalhamento da areia, acarretando um custo adicional de R$ 4,2 milhões. A equipe de auditoria apontou que, em outras obras semelhantes, como as realizadas nas praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, e na Praia Central de Balneário Camboriú, não foram utilizados caminhões basculantes nos processos de transporte e espalhamento de material nas faixas de areia, uma vez que as dragas utilizadas já fazem esse serviço.
Outro item com possível sobrepreço refere-se aos custos da mobilização e instalação da draga, orçados pela prefeitura num valor de R$ 317 mil acima do que foi calculado pela equipe de auditoria.
O terceiro possível sobrepreço tem relação com gastos com pessoal, materiais e equipamentos necessários ao apoio e condução da obra, abrangendo engenheiros, gestores administrativos, equipes de medicina e segurança no trabalho, entre outros.
Conforme o corpo técnico, o projeto licitado não apresenta um histograma de mão de obra, tal como o apresentado no projeto para a alimentação artificial da Praia de Jurerê, em Florianópolis, impossibilitando a determinação precisa do número de profissionais alocados.
Se for considerada uma normativa de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece, dentre outros, diretrizes e parâmetros de referência para a administração local de obras marítimas, a adequação resultaria em uma redução estimada de R$ 997.140,80 no preço previsto.
Exigências excessivas
A auditoria do TCE/SC apontou também que o edital de concorrência fez algumas exigências excessivas para o serviço de dragagem, definindo que os tipos de dragas para realizar o serviço tenham capacidade mínima da cisterna de 3 mil metros quadrados. Segundo os técnicos da DLC, a planilha orçamentária justifica essa exigência com base em projetos similares na região, que utilizariam o mesmo tamanho, mas não informa quais seriam esses projetos.
Entretanto, a equipe técnica do TCE/SC enfatizou que outros fatores, como idade, tecnologia, velocidade de operação e manobrabilidade da draga, são mais relevantes para analisar a eficiência em si do serviço de dragagem.
O relator do processo lembrou que a prefeitura de Balneário Piçarras tem um histórico de engordamentos realizados em 1998 e 2008, mas que não surtiram os efeitos esperados. Outra tentativa deu-se em 2012, entretanto, devido a problemas contratuais com as empresas prestadoras do serviço, apenas 57% do volume inicialmente previsto foi efetivamente colocado, e, assim, a obra não foi concluída conforme o planejado.
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“Nesse contexto, observa-se que a obra de alimentação artificial da Praia de Balneário Piçarras, além de ter como objetivo principal conter a erosão e manter a atratividade turística da região, também visa complementar os volumes de sedimento não concluídos nas intervenções pretéritas. Assim, a despeito da relevância da obra para o desenvolvimento da região, é imprescindível que os requisitos técnicos e legais sejam observados para evitar prejuízos futuros”, conclui o conselheiro Aderson.
Prefeitura mostrou-se insatisfeita com resultado do pregão
A Prefeitura de Balneário Piçarras informou que irá analisar o edital juntamente ao TCE, e que o pregão eletrônico realizado foi fracassado, uma vez que as representações dos proponentes foram diferentes do solicitado no processo licitatório.
“O valor apresentado pelas duas empresas interessadas foi acima do licitado e ambas abriram mão de realizarem novas ofertas com valor mais baixo. No fim do dia, Balneário Piçarras recebeu a notificação do Tribunal de Contas”, afirmou a Prefeitura em nota.
