Prefeitura pretende lançar em novembro um novo edital de concessão
para o tratamento de esgoto na região do Sul da cidade
A paciência da Prefeitura de Florianópolis parece chegar ao fim com a CASAN (Companhia Catarinense de Água e Saneamento). Na última semana, a administração municipal notificou a estatal estadual de que pretende romper parte do contrato e procurar uma nova concessionária caso a obra de implantação de esgoto sanitário no Sul de Florianópolis não seja iniciada até outubro. O documento entregue seria um primeiro passo jurídico para o rompimento parcial do contrato.
Nesta segunda-feira (24), a prefeitura anunciou que já está preparando um edital de concessão para empresas interessadas em fornecer o serviço de tratamento de esgoto na região. Se a CASAN não iniciar as obras até outubro, a previsão é de que a nova licitação seja lançada em novembro. Segundo a prefeitura, o contrato assinado com a Casan completa 20 anos, mas a região Sul segue com 0% de cobertura para tratamento de esgoto.
Para o prefeito, Topázio Neto (PSD), o problema do saneamento na região Sul da cidade “é resultado de décadas de negligência”. Ele também chama a atenção para o tamanho da área que está desatendida. “Não estamos falando de apenas um bairro da cidade, estamos falando de uma região inteira que, se fosse uma cidade, seria uma das maiores do Estado”, complementa.
Em resposta, o diretor-presidente da CASAN, Laudelino Bastos assumiu a dificuldade da estatal em atender a demanda na região. “Realmente, nós temos consciência desse déficit, desse débito que a CASAN tem com Florianópolis. O prefeito manifestou descontentamento dele, principalmente na região sul, uma região que a Casan hoje tem dificuldade de atendimento, até porque existem vários sistemas alternativos de fornecimento de água lá”, reconheceu Bastos.
O Diretor-presidente da companhia afirmou ainda que Florianópolis “é uma situação excepcional dentro do Estado” e culpou “inúmeras dificuldades ambientais para se implementar soluções” na cidade. Laudelino não falou sobre o prazo do mês de outubro e o possível rompimento do contrato com a prefeitura, mas ratificou que a meta da CASAN é “chegar a 90% de cobertura o mais rapidamente” no sistema de esgotamento sanitário de Florianópolis. “Nós temos o apoio ‘inegado’ do nosso governador Jorginho Mello”, afirmou.
Apesar da notificação, Topázio diz não se tratar de briga política. “Estamos seguindo o rito legal e trabalhando de forma pragmática: se há um contrato para oferecer um serviço e esse serviço não está acontecendo, precisamos escolher outro prestador”, afirmou. “Respeito muito a nova diretoria da empresa, que tem se mostrado empenhada com as questões da cidade. Só que apenas boa vontade não resolve a nossa questão vergonhosa do esgotamento sanitário”, finalizou o prefeito.
De acordo com técnicos da prefeitura, a concessão do serviço na região tem viabilidade financeira para um novo prestador, por se tratar de um local com alta densidade populacional e retorno garantido através da taxa de tratamento de esgoto. “Qualquer grande empresa vai se interessar em oferecer o serviço. Mas precisa ter recursos para investir, pois não há ainda estações de tratamento e muito menos infraestrutura de captação nos bairros”, disse Topázio.
Pelo lado da CASAN, Laudelino afirmou que a ampliação do sistema de esgoto está atrelada ao investimento bilionário prometido pelo governador Jorginho Mello (PL) à companhia de saneamento. “Se esses investimentos, na ordem de bilhão, forem realizados, nós teremos até 2028 a cobertura completa da cidade, com 90% de esgotamento sanitário, conforme preconiza a legislação”.
Foto: Renato Giordani Botteon
