Deputado Fábio Schiochet está livre das acusações de abuso econômico / Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O Pleno do TRE-SC, por unanimidade, reconheceu a improcedência das Ações de Investigação Judicial Eleitoral propostas pelos candidatos ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2022, Ricardo João Peluso Alba, do Partido União Brasil, e Luiz Armando Schroeder Reis, do Partido Liberal – PL, em que pediam a cassação do diploma e a inelegibilidade do deputado federal Fábio Luiz Schiochet, do Partido União Brasil, eleito para o cargo no pleito de 2022. Entre as alegações dos autores, era de que o investigado teria se beneficiado por um “ecossistema engendrado e financiado pelo partido”, em prejuízo de outros candidatos do União Brasil nas Eleições de 2022. Neste sentido o autor reafirma o abuso do poder econômico. Em síntese, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta aponta não haver substrato probatório para “derrubar uma única candidatura, a do réu Fábio Luiz Schiochet. Neste sentido, por unanimidade o Tribunal Pleno rejeitou o processo, encerrando a investigação da litigância de má-fé dos autores.
Nova presidente e vice do TRE-SC vão tomar posse
No dia 8 de março, será realizada a sessão de posse da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em sucessão ao desembargador Alexandre d’Ivanenko. A magistrada ocupa atualmente no Tribunal os cargos de vice-presidente e corregedora. O desembargador Carlos Alberto Civinski será empossado como novo vice-presidente. A cerimônia de posse acontecerá na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a partir das 10h. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SC no Youtube.
Perfil da nova presidente
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta é natural de Joinville e ingressou na magistratura catarinense em 1985 como juíza substituta do TJSC, atuando em diversas comarcas do estado. Em 1987, foi promovida à juíza de Direito e judicou nas comarcas de Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Biguaçu, Chapecó e na Capital. Também foi juíza eleitoral em diversas zonas eleitorais, na categoria Juíza de Direito. Tomou posse em 2000 como juíza de Segundo Grau do TJSC, sendo promovida, em 2005, ao cargo de Desembargadora, atuando desde então na Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC, que atualmente preside, no grupo de Câmaras de Direito Civil e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
PEC propõe unificação das eleições
No Brasil, as eleições são realizadas a cada dois anos. Você bem sabe, em 2022 foram eleitos o presidente, o vice-presidente, governadores, senadores e deputados. Agora, em 2024, já se trabalha para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Muitos se perguntam por qual razão os brasileiros precisam ir às urnas em duas oportunidades, e por que não votar uma única vez? Isso pode mudar. No Senado, tramita para votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020, que prevê a definição de uma data unificada para a realização dos pleitos, em todo país. Para tanto, a PEC estabelece a criação de um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores, de forma que a nova eleição possa coincidir com a disputa presidencial.
Tramitação
Conforme explica o consultor eleitoral e analista político com MBA, Wilson Pedroso, a proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deu declarações de que o assunto deve entrar em votação em breve, defendendo que o Brasil precisa sair do estado de “perenidade de discussão eleitoral”. O autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem alegado que a realização de eleições de dois em dois anos prejudica o planejamento das administrações públicas. Outro forte argumento para a data unificada é a economia dos gastos públicos. De acordo com informações divulgadas pelo próprio Senado, os custos das eleições de 2022 foram estimados em R$ 1,3 bilhão e, para as eleições municipais deste ano, estão previstos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais. A discussão prossegue.
