A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), inaugurou há pouco menos de um mês o perfil @tjsc.contratacoes na rede social Instagram. O objetivo é dar mais transparência para as aquisições do Judiciário catarinense, por meio da publicação de todas as contratações públicas, inclusive as dispensas e inexigibilidades de licitação.
A iniciativa cumpre a Lei Estadual n. 18.369/2022, que instituiu boas práticas de transparência em contratações públicas no Estado.
Segundo a legislação, as postagens nas redes sociais devem ser feitas no mesmo dia da publicação no Diário da Justiça eletrônico, com tempo hábil para permitir a participação no certame aos interessados. Cada post será individualizado por contratação e conterá link direto para acesso de toda a documentação relacionada à contratação pública, além do edital na íntegra com todos os anexos.
“Importante ressaltar que a publicação em rede social ampliou a publicidade das contratações realizadas pelo TJSC, que são, ainda, divulgadas no Portal da Transparência do Poder Judiciário de Santa Catarina, no Diário da Justiça eletrônico, no portal compras.gov.br e em jornal local de grande circulação. Somos, atualmente, o maior perfil dessa natureza no Estado”, anotou a diretora da DMP, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani.
A diretora destacou que entre as contratações divulgadas desde a implantação do perfil estão o Pregão 89/2022, com participação de três sociedades empresárias, que tinha como valor estimado R$ 925.387,30. O objeto foi adjudicado por R$ 868.350.
E também o leilão para alienação de 22 veículos de propriedade do TJSC, com arrecadação de R$ 900.650,60. O perfil @tjsc.contratacoes foi criado e disponibilizado à sociedade catarinense antes da publicação da lei, que aconteceu em 29 de julho de 2022.
Foto: Pixabey/Reprodução
