Crime de racismo é punível com um a três anos de reclusão e multa
Uma turista argentina foi indiciada, nessa quinta-feira (14), pela prática reiterada de racismo contra funcionários do do pedágio da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) do município de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. O crime foi denunciado pela Polícia Civil de Santa Catarina.
De acordo com as investigações, tudo começou no final do mês de novembro, quando uma família de turistas vindos da Argentina se recusou a parar seus veículos no pedágio na entrada da cidade, alegando serem isentos o pagamento porque possuem imóvel em Bombinhas.
A Polícia Civil contestou que todo veículo com placa estrangeira, mesmo com a isenção do pagamento, deve parar para apresentar o documento do QR Code para ser liberado, o que eles se recusaram a fazer. Apenas placas brasileiras isentas podem passar direto pelo pedágio.
A Polícia Civil teve acesso a cinco vídeos feito por funcionários do pedágio e, em três deles, a mulher aparece fazendo ofensas aos funcionários, com relação à raça e a etnia deles. Os crimes ocorreram em ao menos três oportunidades diferentes e foram praticados pela mesma mulher.
O delegado responsável pela investigação entendeu que as ofensas raciais não eram direcionadas a pessoas específicas, mas a qualquer brasileiro que estivesse presente, tendo como motivação única e exclusivamente o fato de serem brasileiros, o que se enquadra ao previsto no art. 20, “caput” da lei 7.716/89.
Segundo a Lei, será punido quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” com reclusão de um a três anos e multa.
Desta forma, a turista foi indiciada pelo crime de racismo praticado por três vezes, de forma continuada. O procedimento foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Foto: PMB/Divulgação
