9 de novembro de 2024
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Política

Universidade Gratuita: Alesc promove reunião de debate sobre projetos em tramitação do governo

Reunião substitui audiência pública que estava marcada para às 9h do dia 20 de junho

Começa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o calendário de tramitação do Programa Universidade Gratuita, de autoria do governo. Nesta terça-feira (20), às19h, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do parlamento catarinense realiza uma reunião extraordinária virtual para discutir a proposição, que visa financiar universidades privadas com dinheiro público para o pagamento de bolsas estudantis, com investimento de até R$ 1,2 bilhão até 2026. Confira abaixo o cronograma.

Na Alesc, o Programa foi dividido em três proposições legislativas, sendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2023), um projeto de lei complementar (PLC 13/2023) e um projeto de lei (PL 162/2023). Inicialmente, a tramitação começaria às 9h desta terça-feira (20) com uma audiência pública para amplo debate sobre a pauta, mas esta foi substituída pela reunião extraordinária virtual que será realizada pela Comissão de Educação, às 19h.

A reunião foi convocada pela presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), e foi aprovada por unanimidade dos deputados membros, durante uma outra reunião extraordinária realizada pelo colegiado, no início da tarde desta segunda (19).

 

Em depoimento à agência de notícias da Alesc, a parlamentar afirmou a participação de entidades que representem os professores, os estudantes, as instituições de ensino superior beneficiadas pelo programa e o governo estadual.

“Vamos ouvir todas essas representações e com isso estamos desempenhando o papel da comissão. Esse programa tem importância para a educação catarinense, para as finanças do Estado, para o futuro do Estado. Não podemos aprovar uma matéria dessas sem ouvir oficialmente as instituições envolvidas”, disse Carminatti.

Confira o cronograma de tramitação

Com a divisão do Programa em três frentes, as matérias serão analisadas de forma conjunta pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.

20 de junho: realização de reunião virtual para debater os projetos, às 19 horas, via YouTube da Alesc.

22 de junho: data limite para para apresentação de emendas às três matérias por parte dos deputados membros das três comissões.

27 de junho: apresentação dos pareceres de cada uma das três matérias em reunião conjunta das três comissões.

27 de junho: vista coletiva para que os membros das comissões analisem os relatórios.

4 de julho: discussão e votação de cada um dos pareceres das três proposições.

5 a 12 de julho: prazo para avaliação e deliberação da CCJ em caso de apresentações de emendas aos projetos.

Caso não haja apresentação de emendas na reunião do dia 4 de julho e os pareceres forem aprovados na forma original, as três matérias já poderão ser votadas em plenário no mesmo dia. Caso contrário, a votação em plenário ocorrerá somente na semana seguinte.

Foto: Reprodução