O deputado Lucas Neves, autor da lei, comemora os resultados em Santa Catarina / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
O deputado Lucas Neves, autor da lei que regulamentou a caça ao javali em Santa Catarina, recebeu da Secretaria de Estado da Agricultura o balanço dos primeiros seis meses de vigência da legislação. No período, foram emitidas 14.547 autorizações de manejo para 5.983 controladores, resultando no abate de 12.742 javalis entre janeiro e junho de 2024. Segundo a CIDASC, estima-se que o estado tenha cerca de 200 mil javalis, com densidade de 1 a 2 animais por metro quadrado. Considerado uma praga, o javali gera prejuízos financeiros, ambientais e sanitários, deslocando-se até 70 quilômetros diariamente. Aliás, os problemas enfrentados no campo, em razão dos javalis, estão cada vez mais propagados. Um vídeo que circula nas redes sociais, do um ataque de um desses animais contra uma pessoa, inclusive, causando a morte dela, em uma propriedade rural, demonstra o quão grave está a situação.
Diplomados os eleitos da Região dos Lagos
A Justiça Eleitoral de Anita Garibaldi diplomou os eleitos e eleitas nas eleições municipais realizadas no último dia 6 de outubro, nesta quarta-feira (4), de Campo Belo do Sul, Abdon Batista, Cerro Negro e Celso Ramos. Receberam os diplomas, em Anita Garibaldi, Henrique Menezzago, do União Brasil, a vice, Vera Matos de Freitas (MDB); o prefeito eleito de Campo Belo do Sul, Célio Pereira (PSD) e o vice Ademir da Guia (Podemos); o prefeito eleito de Abdon Batista, Lucimar Salmoria e o vice Kleber Salmoria, ambos do MDB; e por fim, o prefeito eleito de Cerro Negro, Adelar José de Morais (Cidadania) e a vice, Fernanda Conrado (PP). Diplomados também os nove vereadores de cada um dos municípios. Até o dia 19 de dezembro, todos os demais já deverão estar diplomados. As cerimônias são realizadas pelos cartórios eleitorais de cada cidade ou região, tornando aptos para assumirem seus mandatos oficialmente a partir de 1º de janeiro. A prefeita eleita de Lages, Carmen Zanotto, será diplomada no dia 18 de dezembro, em ato previsto no Teatro da Unifacvest, a partir das 19h.
Tramitação de projeto que autoriza cassinos e bingos no país fica para 2025
O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias. Tais dados darão ideia dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.
O que diz o projeto?
No caso dos cassinos, entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).
Tributos
Obviamente, também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições. (Fonte: Agência Senado).
