Fiscalização realizada em abril identificou uma série de irregularidades que resultaram na suspensão por tempo indeterminado
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o PROCON de Florianópolis e a Vigilância Sanitária Estadual deflagraram, na quinta-feira (4), a Operação Beleza Segura BTX, a fim de dar cumprimento à ordem de suspensão de atividades por tempo indeterminado de uma clínica estética em Florianópolis
A suspensão das atividades da clínica foi determinada após a apuração, em processo administrativo do PROCON solicitado pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, de uma série de irregularidades constadas em fiscalização conjunta, realizada com apoio da Vigilância Sanitária Estadual, no dia 19 de abril.
Na ocasião da fiscalização, foram encontrados: produtos de farmácia de manipulação, o que contraria resolução da ANVISA e a legislação federal; produtos com a validade vencida; produtos suspeitos de falsificação; instrumental sem garantia de esterilização; e descarte de seringas no lixo comum.
Diante das irregularidades encontradas, foi instaurado o procedimento administrativo, no curso do qual surgiram novas informações vindas de clientes, dando conta de que ao entrar na sala de procedimento os produtos já estariam preparados, inclusive com a colocação da agulha, impossibilitando assim, qualquer direito às informações dos produtos e conhecimento dos riscos.
Somado a isso, os Conselhos Regionais de Medicina e de Odontologia ajuizaram ação contra o proprietário da clínica por este supostamente executar procedimentos privativos da medicina, sendo formado em Odontologia – na qual foi deferida liminar que não estaria sendo cumprida -; e uma franqueada da clínica, na qual foram encontrados produtos vencidos e sem registro junto à ANVISA, é processada pelo MPSC em outro município.
Diante de todo o apurado, o procedimento administrativo do PROCON concluiu pela suspensão das atividades da clínica, por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, e notificou a empresa para aa apresentação de uma série de documentos para comprovar a regularidade das atividades, além das notas fiscais dos produtos apreendidos pela Vigilância Sanitária.
“O Procon está atento as denúncias dos consumidores e trabalhando em conjunto com demais órgãos para preservar a segurança e saúde de todos os consumidores”, destaca o Coordenador do Procon Municipal, Alexandre Farias Luz.
O procedimento será encaminhado à 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da defesa dos direitos do consumidor, para as medidas judiciais e extrajudiciais, nas esferas cível e penais, que entender cabíveis.
“A operação não se limita a empresa hoje visitada, pois a ideia da 29ª Promotoria de Justiça, com atuação estadual, é atuar amplamente visando a proteção integral dos consumidores”, concluiu o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.
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