O fim do marco temporal da demarcação de terras indígenas mobilizou a atenção dos deputados durante a sessão desta terça-feira (2). O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento do marco temporal, suspenso em 2021, depois de um pedido de vista. O temor dos parlamentares é o de que, com o avanço do julgamento, terras catarinenses sejam ocupadas por indígenas. Para tratar sobre o assunto no estado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a realização de uma audiência pública. Parlamentares se pronunciaram a favor do marco temporal em benefício de agricultores. Os deputados defendem a demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Pelo menos 14% do território nacional já foram demarcados. Em Santa Catarina, possíveis demarcações vão prejudicar milhares de famílias de agricultores que estão há gerações nas terras que são reivindicadas por indígenas. Para o deputado Napoleão Bernardes (PSD), é preciso ter voz forte em Santa Catarina contra essa medida que poderá atingir mais de 500 pequenas propriedades. (Foto: Bruno Collaço / Agência AL)
Adiada, Lei das Fake News será votada em outra data
A oposição, contrária ao Projeto de Lei das Fak News (PL 2630/20), considera o adiamento uma pequena vitória. Pois, na tumultuada sessão desta terça-feira (02), não foi a plenário para votação, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atender pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Conforme a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL), é inadmissível o que o governo Lula está fazendo para aprovar o PL da Censura. “Agora não conseguiram garantir os votos necessários e adiaram a votação. Ficaram com medo da derrota. O Partido Liberal já tinha avaliado posição sobre o PL da Censura e votará fechado contra o projeto. “Nós vamos seguir trabalhando para garantir a rejeição”, afirma a parlamentar. De minha parte, creio que o cidadão comum, ainda não está entendendo as razões para tanta polêmica para aprovar um tema complexo, e que, em tese, será uma espécie de barreira às redes sociais. Em outras palavras, a instalação da censura em forma de lei. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar à perseguição política nas redes. “Aprovar esse projeto é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso”, disse.
Sem pedágio ao tratamento de saúde fora do domicílio
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
O deputado estadual Dr. Vicente (PSDB), comemora a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL 2/2020), que estabelece que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residem. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (2). Para virar lei a proposta precisa ainda da sanção do governador Jorginho Mello, que tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar. O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento. Caberá ao governo do Estado regulamentar o procedimento. ““Hoje não há rodovia estadual pedagiada, mas a partir de agora, caso o governo do Estado abra um edital de concessão de rodovias para a iniciativa privada, já estará garantida a gratuidade da tarifa para esse público específico.” disse o deputado.
Anteprojeto da Escola Cívico-Militar é entregue
O secretário de Estado de Educação, Aristides Cimadon, recebeu nesta terça-feira (2) o anteprojeto de lei para estadualizar as escolas cívico-militares. A proposta do deputado Lucas Neves (Podemos) propõe que o programa seja assumido pelo governo estadual. Atualmente, são 12 unidades que seguem o modelo, implantado pelo Ministério da Educação, em Santa Catarina. Com a decisão do presidente Lula de extinguir o órgão do MEC responsável pelas cívico-militares, o parlamentar buscou soluções para manter o programa ativo nas escolas catarinenses. Antes de redigir o anteprojeto, Lucas Neves esteve em Curitiba para conhecer o sistema adotado no Paraná, funcionando há quase quatro anos.
